STF toma decisão acertada para o trabalhador mas desagrada bolsonaristas.
A oposição ao atual governo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a lei que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral. Segundo os opositores, a medida prejudica os direitos dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que já sofrem com a sobrecarga de jornada e a desigualdade salarial. Eles também argumentaram que a decisão contraria a Constituição, que garante o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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A oposição defendeu que as mulheres que trabalham no comércio devem ter um tratamento diferenciado, e folgar aos domingos a cada 15 dias, conforme prevê o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma, porém, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu que não há diferenças biológicas que justifiquem essa distinção, e que isso poderia configurar uma discriminação de gênero.
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A oposição também criticou o impacto econômico da decisão do STF, que, segundo eles, favorece apenas os grandes empresários do setor, e não os pequenos comerciantes, que terão que arcar com mais custos e impostos. Eles afirmaram que a abertura do comércio aos domingos não aumenta o consumo, mas apenas o dilui ao longo da semana, e que isso não compensa os prejuízos causados pela pandemia e pela crise econômica.
Eles citaram um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima que o comércio perdeu R$ 19,6 bilhões em 2021 por causa dos feriados. A oposição disse que vai recorrer da decisão do STF, e que vai apresentar projetos de lei para garantir os direitos dos trabalhadores do comércio, e para estimular a recuperação do setor. Eles também convocaram os sindicatos e as entidades representativas da categoria para se mobilizarem contra a decisão, e para exigirem melhores condições de trabalho e remuneração.
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