Aumento de mais de R$100 no salário mínimo para 2024, esse é o governo de Lula para os pobres.
Um aumento real e consistente. Lula está valorizando o trabalho dos cidadãos e mostra, de verdade, como se faz um governo para os pobres. Agora é hora de trabalhar para que os bolsonaristas não atrapalhem isso. O governo federal entregará ao Congresso nesta quinta-feira (31) o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) 2024.
A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O texto prevê que o salário mínimo chegue a 1.421 reais em 2024, segundo cálculos estipulados na política de valorização aprovada pela Assembleia Nacional nesta segunda-feira, 28.
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O projeto terá como base um novo marco fiscal, que deverá ser aprovado até 31 de dezembro – caso contrário, o governo ficará com gastos obrigatórios. Anteriormente, o governo estimava o salário mínimo em 1.389 reais, mas isso não foi incluído na política de valorização.
A adequação às novas regras trará um custo adicional de 18,1 bilhões de reais às finanças públicas no próximo ano. A nova política de aumento do salário mínimo levará em conta a taxa de inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na quarta-feira que o PLOA de precisa de 168 bilhões de reais em novas receitas em 2024 para garantir que a meta de zero resultados nas eleições primárias seja alcançada no próximo ano. "A matemática é simples: receitas menos despesas devem ser iguais a zero. O Tesouro me enviou a lista completa das receitas recebidas ou pendentes no Congresso.
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O PLOA 2024 tem todos os números necessários para atingir a meta de resultado zero", disse o ministro do Planejamento, Pública Audiência da Comissão Mista de Orçamento e Inspeção (CMO).
Em seu discurso, Simone reconheceu que as medidas de aumento de arrecadação dependiam em grande parte da aprovação de medidas provisórias antes da votação final do Projeto de Lei (PL) e do Orçamento. “Por exemplo, sem a aprovação do Carf PL e do PL para a vitória do governo na Justiça, não conseguiremos atingir a meta de déficit zero”.
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