Finalmente a justiça foi feita e Lula não pode mais ser chamado de ex condenado.
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas obtidas pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi baseada em vários motivos que ele expôs em seu despacho de 135 páginas. A seguir, apresentamos alguns dos principais argumentos usados pelo magistrado para justificar sua medida:
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1 - Toffoli alegou que as provas foram obtidas “às margens da lei”, pois o acordo de leniência da Odebrecht não foi submetido à homologação judicial, nem teve a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a legislação.
2 - Toffoli afirmou que as provas foram fruto de uma “armação” de determinados agentes públicos, que tinham um projeto de poder e buscavam conquistar o Estado por meios ilegais. Ele se referiu ao ex-juiz Sérgio Moro e aos procuradores da Lava Jato, que teriam agido com parcialidade, abuso de autoridade e violação de garantias fundamentais dos investigados.
3 - Toffoli declarou que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”, pois se baseou em provas ilícitas, inconsistentes e contraditórias. Ele disse que o ex-presidente foi vítima de uma perseguição política e de uma violação do devido processo legal, que comprometeu sua presunção de inocência e seu direito à ampla defesa.
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4 - Toffoli concedeu a Lula o acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que revelou as mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Ele considerou que essas mensagens demonstram a existência de um conluio entre os agentes públicos, que atuaram com interesses escusos e manipularam as provas contra o ex-presidente.
5 - Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht e aos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para controlar os pagamentos de propinas. Ele disse que esses elementos são essenciais para a análise da validade das provas e para a garantia do contraditório e da ampla defesa.
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Esses foram alguns dos motivos que Dias Toffoli usou para anular as provas contra Lula. A decisão do ministro tem repercussões em todos os processos decorrentes dos acordos da Lava Jato com a Odebrecht e seus executivos, podendo levar à anulação de outras condenações e à revisão de outras investigações. A decisão também gerou reações de diversos setores da sociedade, que se dividiram entre críticas e elogios à medida do magistrado.
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