Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro. Mais um crime na triste carreira do ex presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu na Justiça do Distrito Federal por incitar ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário em 2014. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 26 de setembro, após o fim do seu mandato em 2023. O caso remonta a dezembro de 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, disse, no plenário da Câmara dos Deputados, que só não estupraria Maria do Rosário porque "ela não merecia".
Ele também repetiu a ofensa em uma entrevista ao jornal Zero Hora. A deputada Maria do Rosário entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro por injúria e incitação ao crime de estupro. O Ministério Público Federal também denunciou Bolsonaro pelos mesmos crimes, alegando que ele "praticou e incitou a prática de atos atentatórios à dignidade da mulher, bem como ofendeu a honra da vítima".
Em junho de 2016, Bolsonaro se tornou réu de duas ações penais relacionadas ao mesmo caso. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as denúncias por quatro votos a um, entendendo que Bolsonaro não só incitou a prática do estupro, como também ofendeu a honra de Maria do Rosário. O processo foi suspenso em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República e passou a ter foro privilegiado. Com o fim do seu mandato, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça.
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Bolsonaro nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política. Ele afirmou, pelas redes sociais, que defende "punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime" e que quem defende o criminoso agora vira a "vítima". A decisão de tornar Bolsonaro réu por incitação ao estupro reacende o debate sobre a violência contra as mulheres no Brasil, um país que registra altos índices de feminicídio e estupro. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 foram registrados 66.123 casos de estupro no Brasil, sendo que 85,7% das vítimas eram mulheres.
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A incitação ao estupro é um crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que diz: "Incitar, publicamente, a prática de crime". A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa. Já o crime de injúria está previsto no artigo 140 do mesmo código, que diz: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". A pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão que o tornou réu por incitação ao estupro. O ex-presidente também enfrenta outras acusações na Justiça, como as relacionadas à condução da pandemia de Covid-19 e à interferência na Polícia Federal.
No vídeo a seguir o Vidente Místico da Bahia fala sobre o caso da menina Ana Sofhia. Pode ser que 3 pessoas tenham sido vistas entrando na casa do suspeito.
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