Depois do atentado a vida do ministro Alexandre de Moraes Lula cria leis mais duras.
O bolsonarismo fez mais uma vítima quando atacou o ministro Alexandre de Moraes, no entanto ele não é uma pessoa simples. Moraes tem em sua defesa o povo brasileiro e todos os nossos representantes políticos que tenha o mínimo de dignidade.
Lula propôs pena de prisão de até 40 anos para quem tentar colocar em risco a vida do presidente do estado e do ministro das Forças de Segurança do Estado. Logo após a invasão da sede trinacional em Brasília, em 8 de janeiro, o governo começou a discutir seis projetos de lei.
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No Plano de Ação de Segurança (PAS), anunciado na sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também lançaram projetos de lei que prevêem penas mais duras para suspeitos de atentados contra o estado.
Entre elas, a alteração do Código Penal para impor penas de 20 a 40 anos de prisão para quem "tentar matar" o presidente e o vice-presidente; o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Os programas, conhecidos como "pacotes de democracia", também estipulavam penalidades mais severas para participantes de comportamento antidemocrático.
Se aprovado pela Assembleia Nacional, o projeto de lei do governo Lula estabeleceria as seguintes penas de prisão para organizadores ou lideranças antidemocráticas: de 6 a 12 anos; de 8 a 20 anos para quem financia movimentos antidemocráticos; de 6 a 12 anos para crimes contra a segurança pessoal e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Bundesrat, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, além dos atos violentos correspondentes penas; crimes de prisão perpétua, puníveis com 20 a 40 anos de prisão.
Se aprovado pela Assembleia Nacional, o projeto de lei do governo Lula estabeleceria as seguintes penas de prisão para organizadores ou lideranças antidemocráticas: de 6 a 12 anos; de 8 a 20 anos para quem financia movimentos antidemocráticos; de 6 a 12 anos para crimes contra a segurança pessoal e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Bundesrat, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, além dos atos violentos correspondentes penas; crimes de prisão perpétua, puníveis com 20 a 40 anos de prisão.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de prisão de quatro a oito anos para quem pretender abolir o Estado Democrático de Direito, impedir ou limitar o exercício de poderes constitucionais, por meio de violência ou graves ameaças. 4 a 12 anos de prisão para quem tentar derrubar um governo legitimamente constituído por violência ou grave ameaça.
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