A vez de Bolsonaro está chegando! A confirmação da inelegibilidade de Deltan é prova disso.
Quando Bolsonaro for responsabilizado por seus crimes e ficar inelegível, será o momento de trabalhar para que ele nunca mais regresse.
É preciso ser feito um trabalho de conscientização, para que essas pessoas, conheçam o trabalho do PT e as dificuldades que os aliados de Bolsonaro estão trazendo aí atual governo. Deltan não é elegível até 2029. Muitos de seus 340.000 eleitores ainda esperam que ele possa se candidatar a prefeito de Curitiba já em 2024; mas isso não vai acontecer.
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O Tribunal Superior Eleitoral desclassificou Deltan Dallagnol de sua candidatura, levantando dúvidas sobre a capacidade do ex-procurador de se candidatar novamente mesmo que perca a condição de agente federal. Muitos de seus 340.000 eleitores ainda esperam que ele possa se candidatar a prefeito de Curitiba em 2024.
Mas isso não vai acontecer. A decisão do TSE foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que o tornou inelegível por oito anos após deixar o Serviço Público em novembro de 2021. Durante esse período, os deltas poderão votar normalmente, mas estarão proibidos de votar..jpeg)
Conforme entendimento do TSE, o inciso “q” da Lei de Inelegibilidade prevê que os magistrados e membros do Ministério Público que decidam pela aposentadoria compulsória em decorrência de sanção, que percam o cargo em decorrência de sentença condenatória, ou que solicitem imunidade ou aposentadoria voluntária, são inelegíveis Pendente de Processo Administrativo Disciplinar, com prazo de 8 anos.
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Conforme entendimento do TSE, o inciso “q” da Lei de Inelegibilidade prevê que os magistrados e membros do Ministério Público que decidam pela aposentadoria compulsória em decorrência de sanção, que percam o cargo em decorrência de sentença condenatória, ou que solicitem imunidade ou aposentadoria voluntária, são inelegíveis Pendente de Processo Administrativo Disciplinar, com prazo de 8 anos.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, há fraude em violação à lei, caracterizada pela prática de comportamento que, à primeira vista, consiste no exercício regular de direitos amparados pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura fraude com o objetivo de alcançar um fim proibido por lei. Para o relator, “a renúncia de Deltan é para evitar que ocorra a cassação da alínea 'q' da LC nº 64/90, impugnando assim as eleições de 2022.
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