MUDOU TUDO! Governo não perdoa e "vai para cima" | Místico anuncia Futuro | 03/05/2023

Absurdo! Empresas querem decidir o destino do Brasil. Governo vai combater essa ameaça.

Não bastasse essas empresas já controlarem o dia a dia de cada um de nós, eles querem se posicionar entre o congresso e o povo. Ser contra ou a favor de alguma ideia é completamente normal, o errado é tentar fazer a cabeça de cada cidadão brasileiro por meio de seus métodos de comunicação. 

O Google tem até duas horas para rotular o conteúdo que publica em violação à Lei das Fake News (PL2630/20) como "anúncio" e comunicar uma mensagem mostrando que o próprio material é de interesse comercial da empresa. Esta decisão faz parte das medidas cautelares.

Em coletiva de imprensa aprovada pelo Ministro Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino. A medida estabelece uma série de regras para o Google garantir que o debate sobre fake news PL na internet não seja influenciado pela plataforma. Caso não cumpra, o Google terá de pagar R$ 1 milhão por hora de funcionamento do site sem ajustes confirmados. 

Há uma tentativa injusta e antiética de inverter os termos do debate, como se quiséssemos a censura. Não, muito pelo contrário. O que estamos evitando é a censura privada e secreta, disfarçada, desconhecida. Wadih Damous disse que as plataformas não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico e à Constituição Federal.

Os termos de uso não podem ser superiores à nossa constituição federal, nossas leis. O que essas plataformas estão fazendo é apresentar uma verdade única e absoluta diante de sua percepção de 2360". Desde ontem, o Google disponibilizou um link abaixo da barra de busca em sua página inicial com a descrição "Fake news PL pode prejudicar o processo de publicação de conteúdo na internet". Ao acessar o link, o usuário será direcionado a um artigo publicado pela empresa que contraria a lei. As regras estabelecidas pelas precauções do Google incluem:

sinalizar os conteúdos publicitários próprios, bem como informar os consumidores de eventual conflito de interesses;

informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativos ao debate do PL 2630;

obrigação de não fazer para a empresa se abster de censurar na plataforma posições divergentes das da empresa;

obrigação de não fazer no sentido de que a empresa abstenha-se de privilegiar posições convergentes com as da empresa.

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