Está acontecendo! Primeiro passo para prisão de Bolsonaro foi dado.
Agora as coisas estão ficando mais evidentes. As apostas para a prisão do ex presidente aumentou consideravelmente, Bolsonaro vai responder na justiça comum. O STF pediu à primeira instância para investigar Bolsonaro.
Cármen Lúcia reconheceu que o STF não tem mais competência legal para julgar o pedido após o fim do foro privilegiado do ex-presidente.
A expiração do mandato do Presidente da República e a ausência do réu em outros cargos públicos podem atrair a jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, extinguindo a competência criminal originária desta Câmara para tratar do caso desde 1º de janeiro de 2023 , com a imputação a ele e em Quaisquer factos relativos ao último facto criminoso cometido no exercício de funções oficiais.Resolvo encaminhar esta petição, com as devidas salvaguardas e precauções, ao Presidente do Tribunal de Justiça da 1ª Região.
O STF pediu à primeira instância para investigar Bolsonaro. Cármen Lúcia reconheceu que o STF não tem mais competência legal para julgar o pedido após o fim do foro privilegiado do ex-presidente.
O STF pediu à primeira instância para investigar Bolsonaro. Cármen Lúcia reconheceu que o STF não tem mais competência legal para julgar o pedido após o fim do foro privilegiado do ex-presidente.
A expiração do mandato do Presidente da República e a ausência do réu em outros cargos públicos podem atrair a jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, extinguindo a competência criminal originária desta Câmara para tratar do caso desde 1º de janeiro de 2023 , com a imputação a ele e em quaisquer fatos relativos ao último facto criminoso cometido no exercício de funções oficiais.
Resolvo encaminhar esta petição, com as devidas salvaguardas e precauções, ao Presidente do Tribunal de Justiça da 1ª Região.
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