É OFICIAL BRASIL! STF Deu a Ordem, Bolsonaro sem saída, Mestre José Revela Futuro | 18/02/2023

STF se mostra como principal aliado de Lula contra o congresso bolsonarista.

Apesar do centrão ser o verdadeiro poder controlador do poder político no Brasil, o presidente está encontrando uma forma de lutar pelo brasileiro sem ter que se ajoelhar para o centrão. A decisão revoga novos registros de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), limita o número de armas e munições licenciadas e proíbe a abertura de novos clubes de tiro. 

Em resposta, os legisladores propuseram itens legislativos para suspender o estatuto. Entre eles, Ubiratan Sanderson (PL-RS), ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), argumentou que a decisão de Lula, além de restringir a “livre circulação”, também causou sérios danos aos CACs grupo.

Por sua vez, o senador Luis Carlos Heinze (PP) disse que o decreto de Lula "fere a Constituição" por afetar direitos fundamentais e também tem impacto econômico. 

O decreto de Lula contém uma série de inconsistências legais e viola vários artigos da constituição. A decisão também limitou o acesso ao esporte e desrespeitou o Estatuto do Desarmamento ao dar à Polícia Federal poderes que pertenciam aos militares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes suspendeu a "constitucionalidade" do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro "Sexalidade, legalidade e validade" para contestar a decisão em processo em andamento. 

Em despacho, os magistrados declararam que o texto que proíbe novos registros de coletores, atiradores e caçadores (CAC) e restringe a compra de munição visa "estabelecer um freio certeiro nessa tendência vertiginosa de flexibilização" em Nesse caso, estamos discutindo as normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil, o que está longe de apontar qualquer tipo de inconstitucionalidade”, afirmou. Plenário do Tribunal para análise.

Contato para consulta com Mestre José: 

(51) 99516-6910