CANETADA B0MBA! Ministro Vai Estremecer Brasília, Místico Retira Carta e Surpresa é Revelada.

O cerco se fecha! Bolsonaristas estão nas mãos dos ministros da suprema corte e terão que prestar muitos depoimentos.

Mais cedo ou mais tarde a Justiça vai chegar para Bolsonaro e qualquer um que viole o estado democrático de direito. Neste momento ainda não temos certeza mas acreditasse que logo logo eles estarão presos. 

O Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta quarta-feira (07/12) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, um mecanismo pouco transparente de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). 

As ações foram propostas por quatro partidos - Cidadania, PSB, PSOL e PV - e questionam - a falta de transparência sobre autoria, valor e destinação das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, além da falta de critérios técnicos para alocação das verbas e a escolha arbitrária dos parlamentares beneficiados.

É possível que o julgamento seja concluído apenas no próximo ano. A ministra já havia concedido em novembro de 2021 uma decisão liminar que suspendeu o orçamento secreto, mas no mês seguinte liberou o mecanismo após o Congresso ter alterado as normas sobre sua aplicação e passar a exigir a indicação do nome da pessoa que havia solicitado a emenda.

Os orçamentos secretos são uma forma de o governo e a Câmara e o Senado ordenarem a destinação de recursos públicos para atender aos interesses dos deputados e senadores que os apoiam. 

A autorização para destinar esses recursos constará do orçamento, sujeita à aprovação por meio de emendas parlamentares.Existem quatro tipos de emendas: Emendas Individuais (indicadas por deputados específicos), Emendas de Bancadas (que atendem à bancada de cada unidade da Federação), Emendas de Comissões (solicitadas por esses colegiados do Congresso) e Emendas de Relatores. 

A emenda do relator, código RP9, é utilizada no orçamento secreto. Eles estão incluídos no Relator Geral do Orçamento, que anualmente elege um deputado para ser responsável pela redação final do texto.

Contato para consulta com Mestre José: 

(51) 99516-6910